Versão atualizada em 24 de julho de 2023.
Obrigado por utilizar os serviços da Consult Concursos!
1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma Consult Concurso.
1.2. A empresa que você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa que você está contratando é a Instituição de Pagamento Cielo S.A, CNPJ: 01.027. 058/0001-91 • Endereço da sede: Alameda Xingu, 512 – 21º a 25º andar – Alphaville – SP – CEP: 06455-0301.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Consult Concurso.
1.4. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.
1.5. A Consult Concurso pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.6. A Consult Concurso pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma.
1.7. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam (“as it is“), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.8. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Criador após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Criador.
1.9. A compra vai aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Consult Concurso. No entanto, isso consiste numa mera identificação da Consult Concurso como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.10. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Plataforma.
1.11. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através do e-mail contato@consultconcursos.com .
1.12. A Consult Concurso é uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não tem vínculo trabalhista, empregatício ou de qualquer outra natureza com os Criadores, somente realiza a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos. Na forma dos Termos de Uso, a Consult Concurso não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Criador.
1.13. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Consult Concurso não é, e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A Consult Concurso não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Criadores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta e publicidade. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Criador.
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Criador, caso superior. O prazo terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da Consult Concurso e o cumprimento da lei.
3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
3.2. Uso do conteúdo: A Consult Concurso pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Consult Concurso e o Criador em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva da Consult Concurso e não do Criador.
3.3. Meio para a solicitação: A Consult Concurso possui um formulário específico para as solicitações de reembolso, além da Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Consult Concurso.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Consult Concurso. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Consult Concurso. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a Consult Concurso possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a Consult Concurso dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a Consult Concurso realize o processamento de eventuais reembolsos enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a Consult Concurso pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Consult Concurso. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Consult Concurso constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a Consult Concurso for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Consult Concurso confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Consult Concurso pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso à Consult Concurso, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a Consult Concurso verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
5.1. Funcionalidade Trial: O Criador pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de um a 30 dias, de acordo com a escolha do Criador. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Criador a seu critério. O Criador pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Criador deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.
5.1.1. Nos Produtos de assinatura, os Criadores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
6.1. Compras recusadas: O Criador pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais. É um serviço oferecido ao Criador e diretamente relacionado ao seu Produto.
6.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
6.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente quitadas.
7 Produtos de Assinatura
7.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Criador. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da Consult Concurso. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
7.2. Cancelamento: O Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: (a) por meio da plataforma, mediante o preenchimento deste formulário; (b) por meio do Criador, entrando em contato diretamente com ele; e (c) por meio da sua conta na Cielo, desde que tenha sido essa a forma de pagamento.
7.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Criador, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos.
7.3. Inadimplência: O atraso nas recorrências de pagamento de Produtos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério da Consult Concurso